Correição parcial

Correição parcial

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CorreiÇÃo parcial - apuração de ato infracional - audiência que não teria sido presidida por juiz - pedido de repetição do ato - indeferimento. A correição parcial destina-se à correção de decisões não impugnáveis por outros recursos e que configurem inversão tumultuaria dos atos e fórmulas da orde. Correição parcial - alegação de inversão tumultuária do processo - ocorrência - juiz a quo determinou a continuidade do processo de embargos à execução. A correição parcial tem sua fonte próxima no disciplinamento estadual do processo civil e como fonte remota o direito português, com origem no supplicatio. Jurisprudência sobre cabimento de correição parcial busca jusbrasil.

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A correição parcial não está prevista no código de processo penal, por ser um recurso de espécie de providência administrativo-judiciária (digamos que um. Art 195 - a correição parcial visa à emenda de erros ou abusos que importem na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, na. Introdução o artigo que ora se apresenta tem por escopo apresentar as características da chamada correição parcial que poderá ocorrer no andamento de uma lide.

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